Ir direto para menu de acessibilidade.
Você está aqui: Decretos > Ano - 2017 > Decretos > Ano - 2017

Banner do Portal da Legislação - Prefeitura

Início do conteúdo da página

Decretos Municipais

Cima

Ano - 2017

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COREMAS-PB.

Art. 12 - Fica nomeado e empossado o Conselho Municipal de Saúde, do Município de Coremas/PB, de conformidade com as respectivas indicações de representações registradas através do Decreto Nº 008/2017 do Município de Coremas PB, composto pelos membros, conforme abaixo especificado.

Dispõe sobre a suspensão do Certame Público Municipal Nº 001/2016 frente necessidade de averiguação de irregularidades e nomeação de comissão de Processo Administrativo Nº 001 /2017.

Art. 1 º - Exonerar do cargo de Presidente da Comissão do Processo Administrativo Nº 001/2017 e da Comissão do Processo Administrativo, o Assessor Jurídico Raphael Lins Correia.

DECLARA situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do Município de COREMAS afetadas por ESTIAGENS, e dá outras providências.

Art. 1° - Fica decretada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, a situação anormal existente, nas áreas atingidas do município de Coremas-PB, por Estiagens, por um período de 180 (cento e oitenta) dias.

Dispõe sobre a suspensão do Certame Público Municipal Nº 001 /2016 e nomeação de Comissão de Processo Administrativo Nº 001/2017.

Art. 1° - Fica instaurado Processo Administrativo Nº 001/2017 para apurar a oportunidade, a conveniência, a regularidade e a legalidade dos atos que declararam vagos cargos e criaram novos cargos no âmbito da administração pública municipal.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COREMAS-PB.

Art. 1º - Ficam nomeados os Conselheiros e Suplentes abaixo relacionados para compor o novo Conselho Municipal de Saúde do Município de Coremas, Estado/PB, com prazo de 04 (Quatro) anos...

Decreta situação de emergência no Município de Coremas, e dá outras providências.

Art. 1º - Fica declarado, pelo prazo de noventa dias, Situação de Emergência no Município.

Cria a Comissão de Apuração de Atos de Improbidade Administrativa, e dá outras providências.

Art. 1º - Fica criada a Comissão de Apuração de Atos de Improbidade Administrativa, que tem a finalidade de aferir a regularidade e licitude dos atos e contratos de prestação de serviços e aquisição de bens para a Administração Municipal.

Revoga todos os Mandatos outorgados pelo Município de Coremos e adota outras providências.

Art. 1º - Ficam revogados todos os mandatos outorgados pelo Município de Coremos até 31 de dezembro de 2016, com exceção daqueles que digam respeito à representação judicial.

Declaram-se revogados por nulidade absoluta todos os atos que resultaram em aumento de despesas com pessoal nos últimos cento e oitenta dias anteriores ao término do exercício de 2016.

Determina o retorno dos servidores que estejam à disposição de outros órgãos dos três poderes das entidades federadas.

Art. 1 ºDetermina o retorno de todos os servidores que estejam à disposição de outros órgãos, no prazo de 05 (cinco) dias para se apresentar a Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão de Coremos.

Determina o recadastramento dos servidores municipais, e dá outras providências.

Art. 1º Fica determinado imediatamente o recadastramento de todos os servidores municipais, até o dia 31 de janeiro de 2017, devendo a Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão regulamentar este ato por portaria.

Dispõe sobre a exoneração dos Cargos de provimento em comissão do Município de Coremos e adota outras providências.

Art. 1º. Ficam exonerados todos os ocupantes de cargos de provimento em comissão, integrantes da estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

 
 
Powered by Phoca Download
Fim do conteúdo da página