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Decretos Municipais

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Ano - 2018

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COLOCAR E MANTER RESÍDUOS SÓLIDOS UTILIZADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL OU DERIVADOS DELA EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA E SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE COREMAS EM VIRTUDE DO AGRAVAMENTO DO NÚMERO DE INFECTADOS COM O VIRUS DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZICA, E DÁ  UTRAS
PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S),NO CONJUNTO HABITACIONAL MARIA EDITE RAMALHO LEITE, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO A SER INSTAURADO PELA SECRETARIA DE HABITAÇÃO E BEM ESTAR SOCIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 13, INCISO 1, ART. 23, 32, DA LEI FEDERAL Nº 13.465/17.

DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÂO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE COREMAS AFETADAS POR ESTIAGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
 
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