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Leis Ordinárias

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Ano - 2014

DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO PMAQ – PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL PAB – VARIÁVEL TRANSFERIDO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE POR ADESÃO DO MUNICÍPIO DE COREMAS – PB AO PMAQ – AB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências.

“DELIMITA DENTRO DO MUNICÍPIO DE COREMAS A ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL (Z.H.I.S) E DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA”.

Institui no âmbito do Município de Coremas o “Fundo Municipal de Cultura (FMC)” e contém outras disposições.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INFORMATIVO “O ARAUTO MUNICIPAL” DO MUNICÍPIO DE COREMAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COREMAS, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 58, BEM COMO OS ANEXOS I, II e III DA LEI N° 059/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
 
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